Aposentados e pensionistas já podem pedir isenção de IPTU

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que incluem aposentados e pensionistas do órgão, já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local. Isenção do IPTU Todo aposentado ou pensionista goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, …

Adesão do Simples Nacional vai até o fim de janeiro

As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o regime Simples Nacional, foram excluídas do programa. O prazo para resolverem a situação e solicitarem o retorno ao regime é até o dia 31 de janeiro. De acordo com a Receita Federal, enquanto não ultrapassar o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem …

Principais obrigações de empresas inativas e sem movimento

Muitas pessoas acabam se equivocando ao pensar que a empresa inativa, ou seja, sem movimento está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias. Devido à burocracia no processo de fechamento de empresas, muitos empreendedores acabam as mantendo paralisadas, ou seja, inativas. Contudo, para dar baixa é preciso que ela esteja regular junto aos órgãos públicos. Mesmo que a empresa não tenha …

MEIs já podem enviar certidão anual do Simples Nacional

Os empreendedores que se encaixam na categoria MEI já podem fazer a declaração anual do Simples Nacional. O prazo vai até o dia 31 de maio. A declaração anual do MEI é a que a empresa apresenta o seu faturamento anual do ano anterior. No Brasil, hoje, existem mais de 9,2 milhões de profissionais cadastrados nessa categoria. De acordo com o auditor da Receita Federal, André …

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Contadores precisam votar nas Eleições dos CRCs

A votação eletrônica para a escolha dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade – CRCs – acontecem nesta terça, 19, e quarta-feira, 20. Os profissionais terão o prazo de 34h – 8h do dia 19 até 18h do dia 20 de novembro – de acordo com o horário oficial de Brasília – para acessar o site das eleições para votar. …